PGR toma decisão sobre Smart TV para Bolsonaro e medida para redução de pena; confira

Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da União (PGR) emitiu, nesta quarta-feira (14), um parecer restritivo sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal.

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Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes do STF, o procurador-geral Paulo Gonet foi contra o acesso do ex-presidente a uma televisão do tipo Smart TV, que permite conexão com a internet.

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Apesar da negativa, Gonet liberou o pedido para que Bolsonaro possa participar de atividades de leitura regulamentadas, com o objetivo de reduzir sua pena atual de 27 anos e 3 meses.

A defesa argumentou que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, mas o procurador entendeu pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo smart TV, “sem prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.

Além disso, Gonet autorizou o acesso à assistência religiosa, conforme solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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Os indicados para realizar os atendimentos são o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL). A defesa requer que o atendimento seja individual, supervisionado institucionalmente e sem interferir na rotina carcerária.

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena, atualmente é de 27 anos e 3 meses, decorrente de condenações por atentado contra a democracia e associação criminosa. Ele está mantido numa cela na Sede da PF em Brasília.

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