A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a enviar à Justiça Federal a íntegra do processo que autorizou a defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em suma, anteriormente, a 9ª Vara Federal havia solicitado os documentos em uma ação popular dos deputados Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Estes questionavam as viagens da primeira-dama.
AGU se recusa a entregar processo sobre defesa judicial de Janja
De acordo com informações publicadas pelo “Metrópoles”, a AGU apresentou uma nota jurídica para justificar sua atuação. Segundo o órgão, Janja participou de missões no exterior como “agente honorífico” e, por isso, pode receber representação judicial da União.
Deputado acusa governo Lula de ignorar ordem judicial para proteger primeira-dama
Guilherme Kilter criticou a resposta e afirmou que a AGU descumpriu a determinação judicial. “A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça, mesmo tendo afirmado anteriormente à imprensa que comprovaria a regularidade da representação. Impressionante como o governo Lula só cumpre ordens judiciais quando é conveniente.“, disparou.
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Na terça-feira (10/11), a Advocacia-Geral da União, por sua vez, alegou que a nota jurídica atende ao pedido e que o envio do processo completo violaria o sigilo entre advogado e cliente.
A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro, Roberto Alves Gomes e Clarice Costa Calixto, a procuradora-geral da União. Porém, a ação ainda não foi julgada, mas o MPF já se manifestou contra o pedido.
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