Alexandre de Moraes determina e Jair Bolsonaro fica inelegível até 2060

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou pela terceira vez inelegível, a partir da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Agora, com a nova decisão, ele não pode disputar eleição até o ano de 2060.

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Antes, nas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro poderia, em tese, disputar a partir de 2030. A inelegibilidade dura toda a pena de 27 anos e 3 meses a que ele foi condenado mais 8 anos após o fim da pena, como manda a lei.

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Deste modo, Jair fica sem disputar eleições até 2060. A legislação no Brasil diz que ninguém pode disputar eleição estando cumprindo condenação em processo em que não cabem mais recursos. É o caso de Bolsonaro. Os 27 anos e 3 meses devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado (prisão).

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Segundo informações do Jornal Nacional, a lei também diz que a inelegibilidade de 8 anos, aplicada como efeito de condenação por órgão colegiado, deve começar a contar após o cumprimento da pena.

Primeira inelegibilidade de Jair Bolsonaro

No início deste ano, Bolsonaro disparou em coletiva: “Por que eu estou ilegível na justiça eleitoral? Por se reunir com embaixadores? Por discursar no 7 de setembro? Mas, por que usei os meios do 7 de setembro para falar com eleitores? Isso é motivo para inelegibilidade ou eles querem negar a democracia, me proibindo de disputar as eleições?“, questionou Jair, após participar de uma reunião no Senado com parlamentares da oposição.

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Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, entendendo que ele cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema eleitoral.