O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de manifestações no entorno do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão inclui a área conhecida como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e estabelece medidas rigorosas para garantir a ordem no local.

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Retirada imediata e risco de prisão

Segundo o despacho, manifestantes que já estejam nas imediações devem ser removidos imediatamente pelas forças de segurança. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de qualquer pessoa que se recuse a deixar a área, reforçando o caráter preventivo da medida.

Pedido da PGR acendeu o alerta

A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, apoiadores de Bolsonaro montaram um acampamento irregular em frente ao complexo prisional, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.

Ato convocado por Nikolas entra na análise

A PGR também citou a convocação da chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato, crítico à atuação do STF, teria previsão de chegada a Brasília no fim de semana, o que aumentou a preocupação das autoridades.

Segurança máxima e risco institucional

Na decisão, Moraes destacou que o direito de reunião não é absoluto e não pode servir de base para práticas abusivas ou de caráter golpista. O ministro lembrou que a região é considerada área de segurança máxima, com circulação de escoltas e autoridades.

“O Estado Democrático é inegociável”

Ao citar os atos de 8 de janeiro de 2023, Moraes afirmou que manifestações não podem repetir acampamentos ilegais com viés antidemocrático. “O Estado Democrático de Direito é inegociável”, escreveu o ministro, ao reforçar que não haverá tolerância com ameaças à ordem institucional.

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