Nesta quarta-feira (14), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal André Janones (Rede) retire do Instagram um vídeo em que afirma que o candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, pretende diminuir o valor das aposentadorias no Brasil.
O prazo para cumprir a ordem é de três horas, contadas a partir da intimação, e deve terminar no começo da noite. Em caso de descumprimento, Janones deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação. As informações são do portal g1.
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A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro, que acionou a Justiça Eleitoral por considerar que o conteúdo configura propaganda eleitoral irregular e divulga informações falsas sobre suas propostas para a Previdência Social. Mendonça também determinou que o Instagram adote medidas para impedir que cópias idênticas do vídeo voltem a circular, inclusive em outros perfis.
Publicado em 28 de setembro, Janones afirma ter saído de uma reunião no Ministério da Fazenda e ter recebido informações sobre uma suposta intenção de desvincular as aposentadorias do salário mínimo. O deputado atribui ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a garantia de que a medida seria adotada.
“Flávio Bolsonaro vai diminuir o valor das aposentadorias de todo o país”, afirma Janones na gravação. Ele também pede que o vídeo seja compartilhado amplamente para alcançar aposentados de todo o Brasil.
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Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que não encontrou elementos que sustentem a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretende reduzir o valor das aposentadorias. Segundo a decisão, o plano de governo registrado no TSE não prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo.
Para o ministro, o vídeo ultrapassa os limites da crítica política ao apresentar a redução das aposentadorias como uma consequência certa, sem indicar uma argumentação que justifique essa conclusão. Mendonça também destacou que as medidas mencionadas na campanha apontam para a manutenção da vinculação entre os benefícios e o salário mínimo.
“Não se mostra admissível, contudo, converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que benefícios previdenciários serão reduzidos, sem a indicação de elemento concreto que sustente semelhante conclusão”, escreveu o ministro.
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