Bolsonaro terá direito à “saidinha” para curtir o natal?

Nesta última terça-feira (25/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início da execução da pena do Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Diante disso, muitos se perguntam se ele poderá ter direito à tradicional “saidinha” e onde passará o Natal de 2025.

Lei da “saidinha” sofreu alterações

Antigamente, a lei de execução penal permitia a saída de presos do regime semiaberto em feriados e datas especiais. A autorização valia para visitas à família ou para algum tipo de convívio social. Para isso, o preso precisava cumprir parte da pena: 1/6 para condenados primários ou 1/4 para reincidentes. Também era obrigatório manter bom comportamento. A lei permitia até cinco saídas por ano. Cada uma podia durar até sete dias.

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Com a promulgação da Lei 14.843/2024, o benefício sofreu restrições severas. Dessa forma, agora presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça perderam o direito à saída. Para os demais, a “saidinha” só pode ocorrer para atividades escolares (supletivo, ensino médio ou superior) ou trabalho formal, com monitoramento eletrônico. O governo proibiu as saídas para convívio social ou visita a familiares.

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Em razão dessas mudanças, mesmo se houver progressão para regime semiaberto, Bolsonaro estaria impedido de sair em datas comemorativas ou feriados para visitar a família ou conviver socialmente.

Conforme apurou a “CNN”, a estimativa é que a progressão poderá exigir o cumprimento de 20% a 25% da pena total antes dele ir pro regime semiaberto. Isso corresponderia a cerca de cinco anos e cinco meses de prisão.

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Trabalho e estudo podem reduzir a pena de Jair Bolsonaro

A lei permite que o preso reduza parte da pena ao trabalhar ou estudar; cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo comprovadas descontam tempo do período a cumprir.

Por fim, há discussão sobre eventual prisão domiciliar, considerando idade e saúde de Bolsonaro, mas essa alternativa depende de decisão de Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável por determinar onde a pena será cumprida. Até o momento, o cumprimento deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-chefe do executivo foi preso preventivamente.

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