Câmara aprova taxação BBB: Bilionários, Bets e Bancos

O Congresso aprovou nesta quarta (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, conhecido como taxação BBB: bilionários, bancos e bets.

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Ele reduz em 10% parte dos benefícios fiscais federais e aumenta a tributação sobre grandes grupos, como casas de apostas on-line, fintechs (bancos) e operações de juros sobre capital próprio. A proposta vai agora para análise do Senado.

O texto preserva políticas públicas de isenção como o Simples Nacional, a cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o Minha Casa, Minha Vida e o ProUni. Pequenas empresas também foram garantidas, com a exclusão para quem ganha até R$ 5 milhões anuais.

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Taxação BBB aprovada

O projeto sobe gradualmente a tributação das bets, que passará de 12% para 15% até 2028, com a arrecadação indo obrigatoriamente à seguridade social e à saúde. Fintechs e outras instituições financeiras terão sua tributação aproximada a dos bancos. Já o imposto de juros sobre capital próprio aumenta de 15% para 17,5%. Os recursos irão para educação, saúde, segurança, moradia e políticas sociais do Governo, como informa a Revista Fórum.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) comemorou. “Vitória na Câmara, uma hora da manhã de quarta-feira, conseguimos aprovar diminuição de renúncia fiscal. Aqueles milionários, bilionários, que têm privilégio de não pagar impostos, terão que pagar 10%, diminuindo, portanto, a renúncia. São privilégios adquiridos ao longo do tempo, e agora nós conseguimos aprovar. É o governo do presidente Lula fazendo justiça social“, declarou.

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“Quem ganha até R$ 5 mil, você já sabe, não vai pagar imposto de renda. E aqueles agora, que tinham essas renúncias, vão pagar 10%. Ainda tem muita renúncia fiscal, mas nós começamos a diminuir. Valeu a pena ficar aqui até uma hora da manhã, ver garantida a justiça social e justiça tributária no Brasil. Isso significa, para o orçamento do ano que vem, mais de 20 bilhões para educação, saúde, segurança, moradia, enfim, para políticas sociais“, prosseguiu o deputado.