A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, também conhecido como PL (Projeto de Lei) Antifacção, para impedir presos provisórios de votar. A proposta do deputado federal Marcel van Hattem (Novo) recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção na última terça-feira, 18 de novembro.
O deputado federal Marcel van Hatten chegou a dizer: “O voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”, explicou Hattem na emenda. A emenda acrescenta que a suspensão temporária do voto durante a prisão não antecipa possíveis penas, em caso de condenação, “nem ofensa à presunção de inocência“.
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Para o parlamentar, permitir o voto de quem está detido vai contra a lógica da punição. “Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do município, do estado ou do Brasil. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, afirmou Van Hattem.
A proposta gerou insatisfação do líder do PT (Partidos dos Trabalhadores) na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que, em tom de ironia, citou figuras da direita que hoje estão presos provisoriamente, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios”, disse Lindbergh.
Total de votos para a PL
A alteração passou com 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. A maioria dos líderes da bancada orientou os partidos a aprovarem a emenda, com exceção do Psol, Rede e dos partidos da coalizão que apoia o governo Lula.
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