Partido Novo fez uma iniciativa judicial contra a candidatura de Lula, baseada na alegação de que programas e benefícios anunciados pelo governo durante o ano eleitoral constituiriam abuso de poder político e econômico.
O Partido Novo entrou com uma ação no TSE pedindo a cassação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência e a inelegibilidade por oito anos da chapa formada com Geraldo Alckmin.
A acusação central é de abuso de poder político, sob a alegação de que o governo federal adotou medidas de benefício econômico em ano eleitoral com potencial impacto na disputa.
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Segundo a petição, o governo teria implementado 35 medidas entre janeiro e outubro de 2026, com custo fiscal estimado em cerca de R$ 73 bilhões.
O partido destaca que 12 dessas medidas foram adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral (de 16 de agosto a 16 de outubro).
Entre as medidas contestadas estão:
- proibição das apostas online;
- reajuste de 15,04% do Bolsa Família;
- ampliação de subsídios a combustíveis;
- programa Desenrola 3.0;
- extinção da taxa sobre importações de baixo valor (“taxa das blusinhas”).
A ação também cita a edição de 13 créditos extraordinários em 2026, somando aproximadamente R$ 99,7 bilhões, incluindo recursos relacionados a subsídios de combustíveis.
Paralelamente, o Partido Novo informou ter acionado o TCU para analisar os impactos fiscais dessas medidas.
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, disse o deputado Gilson Marques.
Dirigentes do partido defendendo que as medidas tiveram finalidade eleitoral. Reportagem do TCM não inclui manifestação de Lula, de Alckmin ou do governo sobre as acusações. O Área Vip segue aberto a manifestações.
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