A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por atos golpistas. Com a decisão, a proposta agora será analisada pelo plenário da Casa. O placar oficial foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários, resultado que evidenciou divisões internas entre os partidos.

+ Eduardo Bolsonaro vira piada em evento do SBT News

Votação expõe racha partidário

Apesar de o PT ser contrário ao projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor. Posteriormente, o parlamentar afirmou que houve um erro e solicitou a correção do voto, o que deve alterar o resultado para 16 votos “sim” e 8 “não”. As demais legendas, como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo, votaram integralmente a favor. Já PSD, MDB e Podemos apresentaram votos divididos.

Texto beneficia ex-presidente condenado pelo STF

O PL da Dosimetria ganhou força após a derrota da proposta de anistia ampla. Com ajustes no texto, os aliados de Jair Bolsonaro passaram a defender a redução das penas como alternativa viável. A medida pode atingir diretamente o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão.

Tramitação e reação popular

O projeto chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 10, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). No domingo (14), manifestações ocorreram em todas as capitais do país contra a anistia e contra o PL da Dosimetria, reforçando a pressão social sobre o Congresso.

Próximos passos

Com o avanço na CCJ, o texto entra agora no centro do debate político nacional e promete embates intensos no plenário do Senado.

+ Carlos Bolsonaro sobre mudança de estado: ‘Santa Catarina é o Brasil que deu certo’

Data de liberdade de Bolsonaro é revelada

A situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL) ganhou um novo capítulo após a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento trazendo a estimativa de cumprimento da pena do ex-presidente. Segundo a análise, Bolsonaro pode adquirir sua liberdade em… LEIA MAIS!