A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma “prisão domiciliar humanitária”. A iniciativa acontece para se antecipar à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pode determinar que o ex-chefe do Executivo comece a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

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Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprimento de medidas cautelares. Contudo, segundo seus advogados, uma possível mudança para o regime fechado “terá graves consequências e representa risco à sua vida”. O movimento também acontece antes da apresentação dos novos recursos, incluindo os embargos infringentes, que a defesa ainda pretende protocolar.

Problemas de saúde são utilizados como base

No documento enviado ao STF, os advogados anexaram uma série de laudos médicos que apontam diversas condições clínicas do ex-presidente, como câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e sequelas da facada sofrida em 2018. Para o time jurídico, essas questões tornam necessário garantir ambiente adequadamente estruturado para administração de medicamentos e atendimento emergencial, afirmando que “revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”.

A defesa cita ainda decisões semelhantes concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a prisão domiciliar humanitária dada ao ex-presidente Fernando Collor em maio deste ano.

Recursos em andamento e prazo no STF

Na última terça-feira, o acórdão que rejeitou recurso de Bolsonaro na ação da tentativa de golpe foi publicado, abrindo prazo para novos questionamentos. Pela jurisprudência do STF, o cumprimento da pena pode começar após a negativa dessas novas contestações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Mesmo sabendo que embargos infringentes seriam aceitos apenas quando houver ao menos dois votos pela absolvição — e no caso houve apenas um, de Luiz Fux — a defesa afirma que insistirá na tese com base no Pacto de São José da Costa Rica.

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