
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – começa a julgar nesta terça (10) a denúncia da Procuradoria-Geral da República – PGR – contra os deputados do PL federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
Informações do Estadão. O assunto vem em meio à crise entre o Congresso e a corte sobre a transparência do Orçamento indicado pelos congressistas e senadores.
Eles são acusados de integrar um esquema criminoso sobre a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Esta será a primeira audiência sobre as emendas do chamado orçamento secreto, esquema exposto pelo Estadão.
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De acordo com as investigações, eles teriam pedido em 2020 ao prefeito de São José de Ribamar (MA) José Eudes, o valor de R$ 1,6 milhão como propina, para receber os outros milhões de emendas. Os políticos negam irregularidades sobre o assunto e pediram o arquivamento da ação por ausência de comprovação.
Segundo o Ministério Público, o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas, e Josimar ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas.
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O destaque do papel reservado a Josimar também se extrai de documento apreendido em seu escritório, do qual constam anotações demonstrativas do controle sobre as emendas do grupo. Vários outros também estariam envolvidos no esquema e negam as acusações.
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A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho disse que as acusações se mostram frágeis e desfundamentadas. Os advogados de Bosco Costa disseram que a acusação está baseada em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco. A defesa do Pastor Gil pediu a anulação das provas, pois creem que o caso deveria ter iniciado no STF, por conta do foro privilegiado, e diz que a denúncia é baseada em hipóteses e conjecturas.
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