Descumprimento de regras levará Bolsonaro de volta ao regime fechado

Nesta terça-feira, 24, foi concedida a Bolsonaro a prisão domiciliar, em que o descumprimento de regras poderá levar o ex-presidente de volta ao regime fechado.

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O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da defesa de Bolsonaro para 90 dias de prisão domiciliar. Na decisão, ele destacou: “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.

Entre as condições impostas por Moraes estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
• Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
• A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
• Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante agendamento prévio;
• Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
• Autorização para sessões permanentes de fisioterapia
• Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
• Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à transferência para o regime domiciliar.

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