Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a questão dos penduricalhos, novamente causou revolta no judiciário com decisão sobre punição grave a juiz.
Isso porque ele determinou nesta segunda-feira (16) que juízes que sofrerem infrações disciplinares graves não podem receber aposentadoria compulsória como castigo. Parece que o ministro por sua conta está fazendo a reforma judiciária que nunca sai do papel, discutidos nos governos Temer, Bolsonaro e Lula 3.
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Na decisão, o ministro declarou que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência de 2019, removeu da Constituição o lastro para esse tipo de punição administrativa, e a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição disciplinar a juízes. Para quem não sabe, muitas vezes os juízes cometiam infrações graves e recebiam como castigo aposentadoria com enormes salários.
Flávio Dino causa ira no Judiciário
Ao falar do tema, Dino disse ainda que, nos casos de infrações disciplinares graves, a decisão deve ser da perda do cargo, e não a saída remunerada. A resolução vem no âmbito de uma ação feita por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que indagou no Supremo atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acabaram em sua aposentadoria obrigatório.
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Contudo, o tiro acabou saindo pela culatra, com Flávio Dino piorando a situação do magistrado. A regra diz que quando se altera uma lei, resta a regra mais favorável para os réus já condenados. Ou seja, no mínimo, o juiz continuaria aposentado. Contudo, Dino mandou o CNJ reavaliar o processo disciplinar desde o começo.
De forma que a entidade poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ainda compatível com a ordem constitucional ou à perda do cargo, que é o que deve acontecer se o CNJ seguir o mesmo critério.
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