O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a liberdade de expressão e tomou uma decisão de grande impacto ao reverter uma ordem de André Mendonça, ministro do TSE, que havia determinado a remoção de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, consideradas “notoriamente inverídicas”.
Dino não apenas suspendeu a medida, mas também submeteu o caso ao plenário do STF, reforçando que uma questão de tamanha relevância não deveria ser decidida de forma isolada, mas sim pelo conjunto dos ministros da Corte.
Dino apresentou uma fundamentação, destacando quatro pontos principais:
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- Liberdade religiosa: Ele argumentou que o TSE não poderia arbitrar sobre valores fundamentais como a fé e a devoção popular, especialmente em torno da figura de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
- Limites da revisão judicial: Ressaltou que o STF deve ter cautela ao revisar decisões do TSE, evitando que o tribunal eleitoral se torne um espaço de censura preventiva.
- Princípio da colegialidade: Defendeu que decisões monocráticas em temas sensíveis precisam ser analisadas pelo colegiado, para garantir legitimidade e equilíbrio institucional.
- Poder das plataformas digitais: Alertou para o risco de que empresas de tecnologia, ao receberem ordens judiciais amplas, passem a exercer um papel de censores em massa durante períodos eleitorais.
Esta é a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de André Mendonça, evidenciando um conflito aberto entre os dois ministros. Dino criticou duramente a delegação de “largos poderes censórios” às plataformas digitais, sugerindo que isso poderia comprometer o debate público e a liberdade de expressão em momentos cruciais.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reagiu à decisão de Dino, acusando manipulação na escolha de relatores e pedindo medidas para conter o que considera uma distorção processual.
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