Dino se revolta e baixa ordem no Supremo: “Aguarde-se”

O ministro do STF Flávio Dino se revoltou com manobras para tentar passar penduricalhos, sobre sua determinação no Supremo, e lançou documento complementar nesta quinta (19) para evitar o uso de “termos genéricos” para burlar seu decreto.

Ele proibiu a publicação e a aplicação de novas legislação sobre o pagamento a servidores públicos de valores acima do Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.

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“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, disse o ministro.

De acordo com ele, a resolução tem como meta “esclarecer e complementar” a decisão liminar do dia 5 de fevereiro do ano da graça de nosso Senhor de 2026, quando o ministro ordenou a suspensão de débitos realizados sem previsão legal clara.

Flávio Dino publica nova decisão

Com isso, Flávio estende o bloqueio dos penduricalhos também aos supostos direitos retroativos que não eram dados até a data da liminar do ministro. E preserva o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”.

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O ministro declarou que “para quem manuseia dinheiro público, não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”.

“No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, disse ele. A situação gerou revolta e espanto, pois o próprio ministro passará a ganhar menos.

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