Nessa última quinta-feira (8/10), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos (EUA) desde 2025, teve um mandado de prisão expedido. No entanto, para cumprir no Brasil a pena de quatro anos e dois meses de prisão, ele precisaria retornar ao país ou ser extraditado.
Eduardo Bolsonaro condenado, mas longe da prisão: entenda o impasse
Em suma, a extradição depende da autorização das autoridades norte-americanas. No Brasil, o Ministério da Justiça conduz o processo em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). O pedido, porém, não garante a entrega do condenado.
Eduardo possui residência permanente nos EUA desde julho do ano passado, quando obteve o Green Card (visto). Além disso, sua proximidade com o governo de Donald Trump pode representar um obstáculo político a uma eventual extradição.
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O que Moraes determinou contra o ex-parlamentar?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a condenação de Eduardo, por coação no curso do processo, se tornou definitiva. Ou seja, não cabe mais recurso para contestar a decisão. Com isso, o magistrado determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Além disso, a decisão também prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF), a execução da multa e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
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Saiba como funciona a extradição entre Brasil e EUA
Os dois países mantêm um acordo bilateral de extradição. Sendo assim, a Justiça brasileira pode solicitar a entrega de uma pessoa condenada para que ela cumpra pena em solo brasileiro.
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