Nesta quinta-feira (08), a coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral vai retotalizar os votos, e dar a vitória em primeiro turno para Douglas Ruas (PL). A aliança “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, de Paes, informou que também apresentará um pedido de medida cautelar para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio, entre Paes e Ruas.
A anulação definitiva dos votos de Garotinho altera o cálculo dos votos válidos e permite que Ruas ultrapasse a maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno, sem uma nova votação.
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Em nota, a coligação de Paes afirmou que o recurso será fundamentado nos votos divergentes apresentados durante o julgamento do TSE, que defenderam a soberania popular e a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador. Na petição apresentada ao STF, a coligação sustenta que os 274.411 votos dados a Garotinho devem continuar sendo considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
A defesa argumenta que, embora o registro de Garotinho tenha sido posteriormente indeferido, os eleitores votaram em uma candidatura que havia sido autorizada pela própria Justiça Eleitoral a participar da disputa. Por isso, segundo a coligação, retirar esses votos depois da eleição violaria a soberania popular e a proteção da confiança do eleitor.
A tese é que os votos dados a Garotinho não são equivalentes aos votos originalmente nulos, aqueles em que o próprio eleitor opta por não escolher nenhum candidato. Na avaliação da coligação, eles devem permanecer na base de cálculo da eleição para verificar se algum candidato atingiu mais de 50% dos votos, o que levaria à manutenção do segundo turno entre Paes e Ruas.
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A nota foi publicada no perfil de Eduardo Paes o Instagram.”Com base nos votos divergentes apresentados no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador, a coligação ‘Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir’ recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão”, afirmou.
A coligação acrescentou que buscará uma decisão urgente para assegurar a realização de uma nova votação. “A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, completou.
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