A Polícia Federal apontou que o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, integrante do governo Jair Bolsonaro, teve papel decisivo no funcionamento e blindagem de um amplo esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira utilizou os altos cargos que ocupou na área previdenciária para permitir que a organização criminosa se mantivesse ativa por anos dentro do órgão.
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A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), cumpriu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão. De acordo com as investigações, o ex-ministro usava os apelidos “Yasser” e “São Paulo” e chegou a agradecer, por mensagens de WhatsApp, o recebimento de pagamentos indevidos. Uma planilha de fevereiro de 2023 aponta um repasse de R$ 100 mil vinculado ao seu nome, que foi alterado para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade.
Fraudes teriam acontecido durante governo Bolsonaro
Os investigadores afirmam que há fortes indícios de que o esquema estava ativo enquanto Oliveira chefiava o Ministério da Previdência, entre março e dezembro de 2022. Ele também havia sido diretor de Benefícios do INSS, cargo em que autorizou repasses de R$ 15,3 milhões à Conafer sem comprovar a filiação dos beneficiários.
— “Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas”, — declarou o ex-ministro à CPI do INSS, em setembro, negando qualquer envolvimento.
Segundo o STF, essa liberação irregular permitiu à Conafer retomar e ampliar o esquema de descontos em massa, que vinha sendo investigado pela PF desde governos anteriores.
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