Fachin propõe mudança na remuneração dos juízes

O presidente do STF e do CNJ Edson Fachin sugeriu a criação de um contracheque único para magistrados brasileiros, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre pagamentos.

A medida busca conter os chamados penduricalhos — benefícios e adicionais que, somados, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O texto será analisado pelo plenário do CNJ em 26 de maio.

Informações da coluna de Manoela Alcântara no portal Metrópoles, em matéria assinada por Luana Patriolino.

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Principais pontos da proposta de Fachin:

• Criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
• Padronização da nomenclatura de todas as rubricas remuneratórias.
• Emissão de um único documento mensal detalhando subsídio e verbas indenizatórias.
• Proibição de folhas suplementares ou paralelas de pagamento.
• Controle permanente das folhas de pagamento, com envio padronizado de dados ao CNJ.
• Integração de sistemas e acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Itens que devem constar no contracheque único: diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e retroativos pendentes.

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Em março, o STF aprovou novas regras para limitar os penduricalhos, exigindo que salários e benefícios sejam reunidos em um único contracheque com divulgação clara. Foram identificados mais de 500 registros distintos de pagamentos de verbas indenizatórias com nomenclaturas variadas.

Dessa forma, caso aprovada, a resolução dará 60 dias para que os tribunais se adequem. Fachin afirmou que a medida permitirá maior transparência e mostrará à sociedade de forma clara o que o Judiciário recebe pelos serviços prestados.

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