O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conquista mais um revés judicial em favor de sua liberdade de expressão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou a determinação que obrigava o parlamentar a remover publicações em redes sociais consideradas ofensivas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão anterior, tomada em caráter de urgência, foi suspensa pelo desembargador Eustáquio de Castro. O caso envolve uma postagem polêmica de Flávio na qual ele escreveu “PT Partido dos Traficantes”, em referência à operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 122 pessoas. O conteúdo gerou reação imediata do partido, que acionou a Justiça pedindo a retirada do ar.
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Desembargador mantém posts de Flávio Bolsonaro contra o PT
Ao analisar o recurso, o desembargador concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para manter a medida de urgência.
Em sua avaliação, a retirada imediata dos posts exigiria “a demonstração de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não ficou comprovado de forma suficiente na análise inicial do caso”.
O magistrado também fez uma ponderação importante sobre o contexto em que a declaração foi feita. Para ele, o episódio ocorre em ambiente de disputa política, onde críticas, opiniões e manifestações mais contundentes são comuns e, em certa medida, esperadas.
“Nesse cenário, o Judiciário deve atuar com prudência, evitando que medidas de retirada de conteúdo sejam utilizadas como forma de censura prévia. O entendimento reforça a necessidade de análise mais aprofundada sobre eventual abuso, a ser realizada no julgamento definitivo do processo”, escreveu o desembargador.
Com a decisão, as publicações de Flávio Bolsonaro permanecem no ar até que o caso seja julgado em definitivo pelo colegiado do TJDFT. O Partido dos Trabalhadores ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
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