O Senado Federal aprovou, nessa última quarta-feira (14/10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Nas duas votações realizadas, o placar foi idêntico: “75 votos favoráveis e apenas um contrário”.
Senador é o único a votar contra proposta aprovada no Senado
Em suma, o único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 78 senadores participaram do quórum, enquanto Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não participaram das votações.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Em suma, a PEC reduz o limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, prevê dois dias de descanso, preferencialmente com uma folga aos domingos. Desse modo, o texto estabelece uma transição de 14 meses para que empresas adaptem suas operações.
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A nova regra reduzirá a jornada em duas horas, 60 dias após a promulgação, e diminuirá outras duas horas um ano depois. Inclusive, a proposta também garante que a mudança não provoque redução salarial.
Relator rejeitou emenda sobre jornadas menores
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A sugestão pretendia excluir da nova regra os setores que já adotam jornadas de até 40 horas semanais.
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Aziz reconheceu, porém, que as particularidades de algumas atividades precisam ser discutidas nos próximos meses. Após o PSDB retirar um pedido de destaque relacionado à emenda, o texto seguiu para votação.
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