O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para o próximo ano as votações do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A definição ocorreu durante reunião com líderes partidários nesta segunda-feira e reflete o clima de tensão em torno das duas propostas, ambas de autoria do governo federal.

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— “Achei melhor para discutirmos com calma” — afirmou Motta ao O Globo, sinalizando a necessidade de mais diálogo diante dos impasses.

PL Antifacção enfrenta resistência

O PL Antifacção cria um marco legal de combate ao crime organizado, endurece penas contra facções e milícias e institui uma contribuição sobre casas de apostas para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Apesar de já ter sido aprovado na Câmara em novembro, o projeto sofreu alterações no Senado, como a inclusão da taxação das bets, medida bem recebida pelo governo. Ainda assim, pontos sensíveis, como o financiamento da Polícia Federal e a possível sobreposição de leis, continuam gerando críticas e podem ser revistos novamente na Câmara.

PEC da Segurança amplia debate institucional

Já a PEC da Segurança, que propõe mudanças no papel da União na área, tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição. A proposta original encontrou resistência entre governadores e parlamentares, que temem um avanço do governo federal sobre atribuições estaduais.

Para reduzir essas críticas, Mendonça alterou o texto e incluiu dispositivos que permitem ao Congresso derrubar normas do Executivo, do CNJ e do CNMP que extrapolem o poder regulamentar. A medida, no entanto, pode intensificar o embate entre os Poderes.

Clima de cautela na Câmara

Segundo o relator, a intenção é reforçar que “nenhum conselho pode legislar no lugar do Parlamento”. Um dos exemplos citados é a resolução que instituiu as audiências de custódia, criada em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Com os ânimos ainda acirrados, a decisão de adiar as votações busca evitar derrotas políticas e abrir espaço para negociações mais amplas em 2026.

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