O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro.
A maioria dos ministros entendeu que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos e não atendia às condições de elegibilidade para disputar a eleição de 2026.
O TSE determinou a comunicação imediata ao TRE-RJ para que seja feita a retotalização dos votos.
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Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL), que teve 49,27% dos votos inicialmente, passa a superar a marca de 50% dos votos válidos, ficando muito próximo de ser declarado vencedor já no primeiro turno.
Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis divergiram da maioria, defendendo que os votos em Garotinho fossem mantidos na contagem por terem sido dados de boa-fé pelos eleitores.
Matéria de Manoela Alcântara do Metrópoles explica que o nome de Garotinho apareceu nas urnas porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura ocorreu após o fechamento do sistema de carregamento das urnas eletrônicas. Segundo o texto, os votos de Garotinho representaram 3,17% do total.
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A decisão do TSE muda o cálculo dos votos válidos e pode resultar na eleição de Douglas Ruas no primeiro turno, sem necessidade de segundo turno no Rio de Janeiro.
“A anulação dos votos é o ponto central que estamos discutindo aqui. A condição da elegibilidade é plano de existência. A inelegibilidade, a perda de direitos políticos torna a capacidade política inexistente. Aquilo que é inexistente é considerado nulo. Não há como considerar esses votos válidos. Isso seria uma aporia. Atentaria contra toda nossa jurisprudência”, disse Dias Toffoli.
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