O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, o chamado ‘Dia 08 de Janeiro’. O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira, 24 de novembro.
De acordo com a GloboNews, os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.
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Jair Bolsonaro, vale lembrar, foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Aliás, o processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.
Prisão de Jair Bolsonaro na Polícia Federal
Vale lembrar que Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:
- Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar
- Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente
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ESTADO DE SAÚDE DE JAIR BOLSONARO
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