Janja volta a defender banimento do Discord no Brasil e cita descumprimento do ECA

A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, voltou a tecer duras críticas ao Discord neste sábado, 08.

Durante agenda pública com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a socióloga sustentou que a rede social descumpre diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e defendeu a suspensão das atividades do serviço em território nacional. “Reforço aqui meu compromisso em defender o bloqueio definitivo dessa plataforma no Brasil.

É o único caminho para proteger mulheres e crianças, diante dos abusos cometidos nas camadas ocultas dessa rede”, declarou. “Atualmente, exigimos que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas, e este canal em particular ignorou as normas do ECA Digital, negligenciando a segurança dos nossos jovens. Por essas razões, presidente, é fundamental interromper o funcionamento dessa ferramenta no país”, completou.

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Na sexta-feira anterior, 07, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um procedimento fiscalizatório focado no Discord para examinar possíveis negligências no combate a ameaças voltadas ao público infantojuvenil, com ênfase no descumprimento das regras do ECA Digital.

A averiguação foi motivada por um caso envolvendo uma jovem de 13 anos que tirou a própria vida após ser incentivada e induzida por membros de uma comunidade virtual na plataforma, conforme registros citados na resolução do órgão regulador.

A meta da fiscalização é checar se a plataforma deixou de aplicar os protocolos legais indispensáveis para conter e atenuar a exposição de vulneráveis a conteúdos que promovam, estimulem ou facilitem práticas de automutilação e suicídio.

Cobrança institucional e plano de ação:

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Em paralelo ao procedimento da ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa para que implemente medidas efetivas de segurança alinhadas ao ordenamento jurídico brasileiro.

O titular da AGU, Jorge Messias, sinalizou a intenção de protocolar uma ação civil pública requerendo a suspensão imediata do aplicativo no Brasil, apontando falta de conformidade do serviço com as normas locais.

Logo após a manifestação do órgão governamental, o Discord anunciou que submeterá um plano focado no fortalecimento das travas de proteção para usuários com menos de 18 anos: “A AGU exigiu que o Discord adote medidas práticas para garantir o cumprimento das proteções legais no Brasil, fortalecendo a checagem de idade, o monitoramento de ameaças e a salvaguarda de perfis em situação de risco”, informou o órgão em comunicado oficial.

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