A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo Lula suspenda, em até 48 horas, os impulsionamentos pagos em redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook e X) sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1, sob pena de multa diária.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) entrou com ação popular alegando que o governo estaria usando verba pública para promover uma pauta legislativa ainda não aprovada pelo Congresso. A decisão foi assinada pela juíza federal substituta.
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A suspensão vale apenas para conteúdos patrocinados. Publicações orgânicas e pronunciamentos oficiais do presidente em rádio, TV ou outros meios não são afetados. Trata-se de uma liminar, ou seja, uma medida provisória que ainda será analisada no decorrer da ação.
Enquanto a decisão estiver em vigor, o governo deve interromper os investimentos em publicidade digital sobre o tema, sob pena de multa diária e outras sanções.
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“Defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar à Requerida União Federal, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, providencie a suspensão do impulsionamento pago de publicações nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X cujo objeto seja a promoção da proposição legislativa de extinção da escala de trabalho 6×1”, diz a sentença da togada.
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