O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso Nacional para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. A medida precisa ser formalizada até esta quarta-feira, prazo final para a sanção do texto orçamentário, e já provoca forte repercussão nos bastidores de Brasília.

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Corte impacta diretamente emendas parlamentares

Com o veto, o volume total de recursos destinados a emendas de deputados e senadores deve ficar em torno de R$ 50 bilhões. Esse valor inclui tanto as emendas tradicionais quanto as chamadas “emendas paralelas”, que aparecem formalmente nos orçamentos dos ministérios, mas são direcionadas conforme indicações dos parlamentares a seus redutos eleitorais.

Decisão ocorre em momento estratégico

O corte acontece em um momento delicado para o governo. Lula tenta recompor a relação com o Congresso Nacional, em especial com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A movimentação política teve início ainda em dezembro e mira a construção de um ambiente mais favorável para o ano eleitoral.

Rui Costa já havia sinalizado veto

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia antecipado que o governo estudava barrar parte dos recursos destinados às emendas, seja por veto direto, bloqueio ou remanejamento. Segundo ele, os valores cortados ultrapassam o que foi previamente pactuado entre Executivo e Legislativo.

— “Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do combinado”, afirmou o ministro.

Regra fiscal e decisão do STF pesaram

Rui Costa explicou ainda que existe um acordo firmado em 2024, reforçado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o crescimento das emendas à correção pela inflação e a um aumento real máximo de 2,5%. Qualquer valor fora desse teto, segundo o governo, não será executado.

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