
O presidente Lula deve assinar um decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho da escala 6×1 para 5×2.
O governo federal está prestes a regulamentar a transição para a escala 5×2, com foco em garantir que a redução da jornada não provoque redução salarial, enquanto o tema ainda aguarda decisão definitiva do STF.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto orientará as empresas sobre como implementar a mudança aprovada pelo Congresso e detalhará as regras de adaptação. O texto prevê mecanismos para preservar salários e pisos salariais, impedindo que a redução da carga horária resulte em corte de remuneração.
Uma versão das regras de transição já foi apresentada a Lula, que solicitou ajustes antes da assinatura do decreto. O governo pretende formalizar a medida em um evento presidencial.
O decreto deve seguir a linha de uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do STF, que incentiva a negociação coletiva entre sindicatos e empresas para a migração de jornada.
O julgamento definitivo da questão pelo STF ainda não tem data marcada, porque um pedido de destaque transferiu a análise do ambiente virtual para o plenário físico.
Enquanto isso, permanece válida a decisão provisória que permite às empresas distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, quando não houver acordo coletivo até 15 de dezembro.
A decisão também estabelece um período adicional de 90 dias para renegociação de condições entre empresas e sindicatos.
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