
158 milhões de brasileiros foram às urnas para declarar seu voto para Presidente do Brasil neste domingo, 25 de outubro, e depois da votação ser estendida das 17h até às 19h, de forma surpresa e inédita, temos um novo presidente eleito em segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado foi divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ou seja, o novo comandante do país terá a missão de decidir o futuro de mais de 214 milhões de brasileiros. Como citado, 158 milhões foram às urnas, desse total, mais de 136 milhões são obrigados a votar e pouco mais de 22 milhões poderiam votar se assim desejarem.
Mesmo diante de fortes chuvas e supostos atrasos de ônibus, muitos brasileiros conseguiram comparecer e declararam seu voto. A próxima Eleição Presidencial acontecerá em 2030, assim como para Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Governadores.
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O voto é obrigatório no Brasil?
De acordo com o Senado Federal, o voto é fundamental para o exercício da democracia. Os direitos políticos são garantidos pela Constituição e permitem que a cidadã ou cidadão participe da vida política do país escolhendo seus representantes por meio do voto.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos. A obrigatoriedade do voto, prevista no artigo 14, parágrafo 1º, da Carta Magna, busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria.
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Por fim, vale lembrar que, a previsão do voto obrigatório no Brasil existe desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral, criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto, o que foi repetido pelo Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965) e pela Constituição de 1988, ambos em vigor no Brasil.
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