A Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula deve entrar com ação contra a decisão, argumentando que nomear ou afastar o diretor da PF é competência exclusiva do Presidente da República.
A crise gira em torno da disputa de competências entre o STF e o Executivo, da validade dos relatórios usados como justificativa e das implicações políticas do afastamento do diretor da PF.
Informações da Revista Fórum. O ministro do STF André Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e também o delegado Leandro Almada da área de Inteligência, alegando que ambos o monitoravam desde agosto.
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Lula estuda entrar com ação alegando “violação da competência” de Mendonça sobre nomeação ou afastamento de um diretor da PF, que é exclusiva do Presidente da República.
Gilmar Mendes pediu vista no julgamento, mas antes disso Luiz Fux e Nunes Marques já haviam votado com Mendonça, formando maioria para validar o afastamento.
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Mendonça baseou sua decisão em documentos que ele mesmo classificou como “apócrifos”, sem valor probatório e de baixa confiabilidade. Apesar disso, os relatórios sugeriam monitoramento e coleta dirigida.
Eles analisavam decisões judiciais, a atuação da AGU e da própria PF, além de trazer informações sigilosas sobre investigações envolvendo figuras políticas como Antonio Rueda e ACM Neto.
Há acusações de que Mendonça estaria agindo em benefício próprio, colocando-se como vítima de perseguição e ultrapassando os limites da atividade de inteligência.
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