Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar por completo o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que buscava reconhecer o estágio como experiência profissional válida. A proposta também atribuía ao Poder Público a responsabilidade de definir as situações em que essa vivência poderia ser considerada em processos de seleção para concursos.
Projeto do estágio vira alvo de veto de Lula
Ao justificar a decisão no Diário Oficial da União, Lula apontou que o texto não se sustenta dentro dos limites constitucionais e ainda fere o interesse público. De acordo com a manifestação oficial do presidente, embora a proposta parta de uma intenção considerada positiva, ela altera a natureza formativa do estágio ao aproximá-lo de uma lógica de experiência profissional consolidada. Ou seja, isso desconfigura seu papel educacional.
Além disso, o petista destacou que essa mudança poderia interferir nos critérios de avaliação em concursos públicos. As informações foram divulgadas pelo “G1”.
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Projeto retornará ao Congresso após veto e abrirá nova etapa de análise
Em seguida, outro ponto levantado no veto de Lula envolve a estrutura de competência prevista no projeto. A avaliação é de que a atribuição genérica ao Poder Público para regulamentar essas hipóteses concentraria decisões no âmbito do Executivo federal, o que entra em conflito com a autonomia dos entes federativos e com o princípio da separação dos Poderes, previstos na Constituição.
Com a decisão, porém, o texto não foi arquivado de forma definitiva. Posteriormente, ele retornará ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores devem analisar o veto presidencial. Nesse momento, caberá ao Legislativo decidir se mantém a posição do Executivo ou se derruba a decisão, retomando a tramitação da proposta.
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