A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, mandou um recado para André Mendonça, ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, após atitude com Vorcaro.
Isso porque a defesa do chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), protocolou nesta quinta (12) um pedido para que lhe seja dada a mesma “regalia” concedida pelo ministro ao banqueiro do Banco Master.
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A questão em pauta é o direito de falar com advogados sem qualquer tipo de monitoramento, áudio ou vídeo. No protocolo das penitenciárias federais, todas as visitas são gravadas. Contudo, uma decisão recente de André abriu um precedente ao permitir que o bilionário receba seus advogados sem gravações e agendamentos.
Decisão de Mendonça gera confusão
A petição do advogado de Marcola utiliza o princípio da isonomia do ordenamento brasileiro, que diz que todos são iguais perante a lei, independente de credo, raça, cor etc. A defesa de Marcola tem como base a própria fundamentação de André Mendonça, que ressaltou que a legislação nega o monitoramento do atendimento advocatício, exceto com autorização judicial específica em cada caso.
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Para o PCC, manter a filmagem de Marcola enquanto se libera para o banqueiro gera um sistema de pesos e medidas distintos dentro da mesma penitenciária. A defesa declara que a confidencialidade da comunicação é condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal.
Informações de bastidores revelam que advogados de outros integrantes da alta cúpula da máfia já preparam pedidos similares. O corregedor da Penitenciária Federal de Brasília julgará o caso.
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