André Mendonça dá habeas corpus para sindicalista e CPMI do INSS é cancelada

A CPMI do INSS foi cancelada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus ao ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) cancelou a sessão marcada para esta segunda (16). Contudo, resolveu manter a agenda de depoimentos prevista para o resto da semana. Informações da CNN Brasil.

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A decisão foi divulgada pela presidência do colegiado. Com a decisão de Mendonça, a presença do sindicalista deixou de ser obrigatória. A presidência da CPMI dusse que a decisão do Supremo se refere apenas ao caso único avaliado pelo tribunal e não muda os demais depoimentos decididos pela comissão.

André Mendonça dá habeas corpus para diretor sindical

Carlos Viana comentou que os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI. Na quarta-feira (18), está agendada a oitiva de Leila Pereira, presidenta do Banco Crefisa e do Palmeiras. A convocação de Leila foi postergada três vezes desde o começo dos trabalhos da comissão, até Carlos Viana ameaçar de prisão da última vez.

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Na quinta (19), o colegiado escutará Artur Ildefonso Brotto Azevedo, diretor executivo do Banco C6, fora Lea Bressy Amorim, presidenta de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social. No texto exposto hoje (16), a presidência da comissão confirmou que seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.

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