Na noite deste sábado (03), na véspera da eleição 2026, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
A decisão reverte o aval dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ao ex-procurador da Lava Jato. Floriano também determinou que os votos dados a Deltan sejam considerados nulos na apuração deste domingo (04).
O ministro mandou o TRE-PR alterar imediatamente a situação da candidatura para “indeferida” e afirmou que a ordem vale mesmo que não haja tempo para uma mudança técnica nos sistemas antes da votação. A decisão foi tomada de forma monocrática e será submetida, posteriormente, ao plenário do TSE.
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Floriano de Azevedo Marques atendeu a um recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho (PDT) ao governo do estado. O grupo questionava a decisão da Justiça Eleitoral que havia autorizado Deltan a disputar a eleição.
O ministro entendeu que o tribunal paranaense não apresentou fatos novos capazes de afastar a conclusão adotada pelo próprio TSE em 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, quando enfrentava procedimentos internos que poderiam levar a punições mais graves. Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma possível inelegibilidade.
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A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos.
Para Floriano de Azevedo Marques , o TRE-PR também não poderia simplesmente adotar uma interpretação diferente daquela firmada pelo TSE sobre os mesmos fatos sem demonstrar uma mudança relevante. “Somente a Corte Superior pode superar sua própria interpretação sobre a mesma causa”, escreveu.
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Nesta sexta-feira (02), p ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Leia mais…
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