O Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, bateu de frente com a Prefeitura de São Paulo e suspendeu decreto de Ricardo Nunes (MDB) sobre motoristas de aplicativo.
O decreto regulamenta o transporte individual de passageiros por moto via aplicativos na maior cidade do Brasil. A liminar de Xande derruba a exigência de placas vermelhas em veículos em atividade profissional e descartou a equivalência do serviço às profissões de mototáxi e motofrete.
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Moraes também ordenou que, caso o poder público não tome uma atitude em até 60 dias sobre o credenciamento dos aplicativos, plataformas e condutores estarão autorizados a usá-los normalmente. Para o ministro, o decreto transformava a prefeitura em um meio de bloqueio da atividade econômica, o que seria inconstitucional.
Alexandre de Moraes cancela ordem de Nunes
A liminar de Xande atende a pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que definiu as regras como uma “proibição disfarçada de regulamentação”. De acordo com eles, as exigências impostas atrapalhariam o serviço, fazendo plataformas como Uber e 99 a deixarem São Paulo.
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Moraes disse que o decreto municipal passa dos limites do poder de regulação do governo e invade a competência da União para decidir sobre transporte. Ele também recordou que o STF já fez a diferença do transporte público individual do transporte privado remunerado de passageiros.
Em nota, Ricardo Nunes disse que a medida de Moraes ignora todos os acidentes com motocicletas na cidade e disse que a liberação do serviço sem critérios rigorosos pode fazer crescer o número de óbitos.
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