Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro revelar se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL neste sábado (25), teve autorização do mesmo!
Na gravação, Jair Bolsonaro afirma estar ‘preso e calado por uma decisão arbitrária’, e diz que ‘nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança’ despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro ‘de braços abertos’ como candidato à Presidência.
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Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que é preciso esclarecer se Jair Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e cita possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado“, declarou.
Moraes ainda diz que, se o ex-presidente não autorizou o uso, ‘além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral’.
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Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes.
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