O ministro Alexandre de Moraes (STF) pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Jair Bolsonaro, encontrada em um carro de um militar de sua segurança durante uma blitz da PM do DF em 15/06.
Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave a posse indevida de arma capaz de colocar em risco a integridade de terceiros. O objetivo é avaliar se o episódio pode impactar as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e disse que ela permanecia em sua residência. Justificou que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”.
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O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que Bolsonaro apenas pediu a um militar da segurança para verificar o funcionamento da arma, negando que tenha ordenado sua retirada para conserto. A defesa sustenta que as medidas impostas não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome, considerando improvável que o episódio influencie a decisão sobre a prisão domiciliar.
A pistola estava em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança de ex-presidentes. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
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Especialistas avaliam que o episódio pode resultar em sanções administrativas e até questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, dependendo das conclusões da investigação.
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