O ministro do STF – Alexandre de Moraes, ordenou que Eduardo Bolsonaro preste depoimento ao Supremo Tribunal Federal e marcou a data da oitiva.
O ministro agendou para o dia 14 de abril o interrogatório com o ex-deputado federal expulso Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que lida com acusação de coação no teor de processo.
Desde 2025, Eduardo, que é filho do ex-capitão Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos da América e foi cassado por faltar às sessões do Congresso Nacional.
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De acordo com a decisão de Xande, o interrogatório acontecerá por videoconferência. O ex-político não é obrigado a participar da sessão. Antes de agendar o depoimento, Moraes determinou, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, a notificação de Eduardo por edital.
Moraes marca oitiva de Eduardo
Contudo, ele não foi achado nem indicou advogado de defesa. Por conta disso, o magistrado determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Em novembro de 2025, de forma unânime, a Suprema Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que analisou a atuação do ex-parlamentar diante do governo estadunidense para promover o tarifaço de Donald Trump contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de juízes da Corte.
A resolução veio após Dudu não aparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como ordena a Constituição. O herdeiro de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões feitas em 2025, o que equivale a 79% das sessões.
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