O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes está em dúvida se libera ou não a bendita Smart TV para Jair Messias Bolsonaro na cela.
Ele pediu um conselho e deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da União (PGR) de Paulo Gonet se manifestar sobre o assunto. A defesa do ex-presidente comentou o “direito à informação” no pedido para liberar o equipamento.
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“O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, disse a defesa de Bolsonaro. Agora Moraes quer saber a opinião de Gonet sobre o caso. O pedido também inclui a assistência religiosa do Bispo Robson Lemos Rodovalho e Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL), apesar de católico.
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Alexandre de Moraes tomará decisão em 5 dias
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, declaram os advogados de Jair.
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Quando Gonet der seu parecer, o ministro resolverá se aprova ou rejeita as soluções de Jair. O julgamento das petições determinará se ele poderá receber a Smart TV e também sobre diminuir a pena através de leitura, bem como assistência religiosa.
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