O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. O caso está sendo analisado em plenário virtual da Corte, com prazo aberto para manifestação dos demais ministros.
A ação tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o então parlamentar acusou Tabata Amaral de apresentar um projeto de lei com o objetivo de favorecer interesses privados, ao comentar uma proposta relacionada à distribuição gratuita de absorventes.
Em seu voto, Moraes entendeu que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão, ao considerar que as declarações configuraram ataque à honra da parlamentar. O ministro destacou que o direito à livre manifestação não autoriza a divulgação de informações falsas ou ofensivas.
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A pena sugerida pelo relator é de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa fixada em cerca de R$ 126 mil.
O julgamento ocorre no ambiente virtual do STF e será concluído após o voto dos demais ministros. Até lá, ainda há possibilidade de divergências ou ajustes na decisão final.
Tabata Amaral, que exerce mandato como deputada federal por São Paulo desde 2019, é autora da ação judicial que motivou o processo.
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