O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi obrigado pela justiça a pagar a indenização no valor de R$ 65.522,29 à parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. Ele foi condenado a fazer comentários considerados transfóbicos a Salabert na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando era vereador.
O pagamento foi efetuado em 06 de janeiro, após Nikolas ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do jornal O Globo e foi confirmada pela assessoria da deputada Salabert, que restringe manifestos ao caso. “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto”, confirmou o agente de comunicação da parlamentar.
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Em 2020, o deputado mineiro foi alvo de processo e havia sido derrotado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que condenou Nikolas a pagar o valor de R$ 30 mil a Duda Salabert.
A Corte entendeu que declarações de Nikolas durante uma entrevista “demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero” da parlamentar Salabert. Na ocasião, Nikolas chamou a deputada trans de “homem”.
“O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agravado pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, entendeu o TJMG na decisão.
O Tribunal ainda comunicou que eventuais ofensas à identidade de gênero configuram “ato ilícito passível de responsabilização por danos morais, porque vinculada a seus direitos de personalidade”.
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Após ser derrotado no TJMG, Nikolas recorreu ao STJ para rever o caso e tentar uma possível suspensão da condenação. “Em relação à pretensão de efeito suspensivo, a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido”, diz a Corte.
O STJ ainda adicionou em 10% a quantia já devida por Nikolas, “a título de honorários em favor da parte recorrida”, ou seja, de Duda Salabert. A deputada foi às redes sociais celebrar e provocar o adversário à época.
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