Nikolas Ferreira escancara decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) escancarou nas redes sociais, nesta manhã de quarta-feira, 03 de dezembro, que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, tomou a decisão de alterar a lei do Crime de Responsabilidade de forma monocrática.

Através das redes sociais, Nikolas Ferreira compartilhou a situação, chegando a afirmar que tomou medidas contra a decisão de Gilmar Mendes. “O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim“, iniciou.

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“Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o Min. Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado“, contou o deputado federal pelo Partido Liberal.

E seguiu: “O próprio Senado, que é competente para julgar os Ministros, se manifestou pelo direito e legitimidade dos cidadãos. Diante do avanço do ativismo judicial, irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment“, disse.

Por fim, Ferreira deixou claro: “Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la“, publicou.

Veja:

O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim.
Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o Min. Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir…

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 3, 2025

O que é uma decisão monocrática?

Monocrática refere-se a uma decisão tomada por uma única pessoa, sem a participação de um grupo. No contexto jurídico, uma decisão monocrática é aquela proferida por um único magistrado (juiz, desembargador ou ministro), em contraste com uma decisão colegiada, que é decidida por um grupo de pessoas, como um tribunal.

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