PF recusa decisão por conta própria e deixa futuro das armas de Bolsonaro nas mãos de Moraes

A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a definição sobre o armamento, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento oficial enviado nesta segunda-feira, 11, o órgão comunicou que todo o armamento continuará sob a custódia da Superintendência da PF no Distrito Federal até uma manifestação da Corte.

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A consulta foi aberta após a própria PF avaliar que não possui prerrogativa para deliberar sobre o destino do material. A justificativa é que a apreensão não ocorreu no curso de um inquérito próprio da corporação, mas sim por força de determinação de Moraes no âmbito da execução penal do ex-presidente.

Diante disso, o procedimento habitual aplicado em apreensões da corporação não se adequa ao caso. A Corregedoria-Geral da PF analisou o cenário e entendeu que a responsabilidade da decisão é exclusiva do STF, por se tratarem de bens atrelados ao juízo da execução. Sem essa autorização, a PF não pode tomar medidas unilaterais, como a transferência dos itens para o Comando do Exército ou o encaminhamento para destruição.

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Em julho, Moraes já havia determinado o cancelamento do porte de arma de Bolsonaro e a cassação de seu Registro de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC), ordenando o recolhimento de todo o seu acervo bélico.

Ao determinar a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro em julho, Moraes exigiu que todo o conjunto de armas vinculado ao ex-presidente fosse transferido para a Polícia Federal. No despacho, o magistrado considerou “incompatível” a manutenção do acervo bélico por um indivíduo que cumpre sanção penal. No total, o texto cita dez armas cadastradas em nome de Bolsonaro.

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