A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao fim das medidas cautelares impostas ao senador bolsonarista Marcos do Val (Avante-ES), investigado por organização criminosa e incitação ao crime.
O parecer foi assinado em 20 de maio de 2026 pelo procurador-geral Paulo Gonet, em resposta a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Em agosto de 2025, Moraes já havia suspendido parcialmente algumas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de deixar o DF e bloqueio das redes sociais. Permaneciam em vigor a proibição de sair do país e a retenção dos passaportes, inclusive o diplomático.
Gonet defende Marcos do Val
Gonet argumentou que essas medidas não são mais necessárias, pois o senador não demonstrou intenção de fuga durante as investigações. O procedimento investigatório foi encerrado em 13 de agosto de 2025, afastando o risco de descumprimento da lei penal.
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“A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso”, disparou o procurador-geral.
Marcos do Val era investigado desde agosto de 2024 por tentativa de obstrução de investigações, ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados. Em nota, o senador afirmou que não houve atos que justificassem a manutenção das medidas cautelares e disse ter enfrentado perseguições e ataques políticos, mas que sempre respeitou a Constituição e defendeu a democracia.
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