O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser assunto nos bastidores políticos e jurídicos nesta quinta-feira (8). Preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ele entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o direito de receber assistência religiosa dentro da unidade prisional.

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Pedido baseado na Constituição

De acordo com a defesa, o requerimento foi fundamentado na liberdade religiosa, considerada um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a todos os cidadãos, inclusive aqueles que estão sob custódia do Estado. No documento enviado ao STF, os advogados ressaltam que a garantia não se limita às crenças pessoais, mas também ao exercício pleno da fé por meio de acompanhamento espiritual.

“Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé”, destaca um trecho da solicitação assinada pela equipe jurídica do ex-presidente.

Lei de Execução Penal é citada

Os defensores de Bolsonaro também mencionam a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito à assistência religiosa e permite o ingresso de representantes de diferentes confissões nos locais de custódia, desde que haja manifestação de vontade do detento. Segundo a defesa, trata-se de uma garantia legal ligada diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Quem são os religiosos indicados

Dois nomes foram apresentados como representantes religiosos: o ex-deputado federal Robson Lemos Rodovalho, fundador da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, e o deputado distrital Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL), ambos ligados ao bolsonarismo.

Como funcionaria a assistência

Ainda conforme o pedido, o atendimento espiritual seria realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem interferir na rotina da prisão ou oferecer qualquer risco à segurança. Agora, a decisão final caberá ao STF.

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