O ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou manifestações da AGU e da PGR, além de informações ao TSE, sobre uma ação que tenta garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O TSE terá cinco dias para responder.
A disputa em torno de saber se os votos dados a Garotinho devem ou não ser anulados ganha novo capítulo; dessa definição depende a manutenção da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno ou a possibilidade de um segundo turno no Rio.
A ação foi apresentada pelo PSD e questiona a decisão eleitoral que consolidou a vitória de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno. Eduardo Paes, candidato derrotado e filiado ao PSD, integra a legenda autora do processo.
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O caso ganhou força após o TSE anular 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos do cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas passou a ter mais de 50% dos votos válidos, condição suficiente para vencer no primeiro turno.
A candidatura de Garotinho havia sido cassada pela Justiça Eleitoral na véspera da eleição, mas seu nome permaneceu nas urnas porque a decisão ocorreu muito próximo da votação.
O PSD argumenta, por meio de uma ADPF, que os votos em Garotinho não deveriam ser considerados nulos, já que ele constava na urna e disputava a eleição sob judice. “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, diz o partido.
Após receber as informações do TSE e os pareceres da AGU e da PGR, Zanin decidirá os próximos passos do processo.
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