O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira, 25 de novembro, por 57 votos e duas abstenções, projeto sobre regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta tem impacto orçamentário bilionário e seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O autor do texto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria no plenário e nas comissões foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Segundo ele, o impacto das mudanças pode chegar a R$ 17 bilhões por ano. O texto desagrada o governo que ainda busca estratégias para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
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Apesar disso, partidos da base governista orientaram a favor do texto. “Quando o modelo estiver pleno haverá um aporte necessário entre R$ 14 [bilhões e R$ 17 bilhões por ano, divididos entre municípios, estados e União. A verdade é que nenhum número se sustenta diante do que esses profissionais entregam para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Não investir nesses agentes custa muito mais, em vidas, em internações, em filas, em orçamento do SUS“, declarou o relator.
É válido lembrar que o projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustada conforme os de profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Outro detalhe da proposta
A proposta ainda indica que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. Como citado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
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