O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto.

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Acordo nos bastidores, racha na base e reação do Planalto marcam a votação

A proposta foi aprovada por 48 votos a 25 no plenário, consolidando o segundo revés do governo no mesmo dia. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7. O avanço ocorreu após um acordo conduzido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem consulta prévia ao Planalto, o que gerou forte insatisfação entre aliados.

Críticas, tensão e reação do governo

Líderes de partidos como MDB e PSD criticaram o acordo e chegaram a abandonar a votação na CCJ. Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a articulação como uma “farsa”, enquanto Otto Alencar (PSD-BA) reclamou da ausência de representantes do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou aval do Planalto e afirmou que “quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes”.

O que muda com a Dosimetria

O texto aprovado determina que, em condenações por múltiplos crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevaleça apenas a pena mais grave, sem soma cumulativa. Também permite redução de até dois terços da pena em casos cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento. Na prática, a pena de Bolsonaro pode cair de mais de 27 anos para cerca de três anos em regime fechado, caso o projeto seja sancionado.

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