O senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei complementar para tornar inelegíveis ministros do STF por oito anos após deixarem a Corte.
A proposta cria uma “quarentena” de oito anos para ex-ministros do STF antes que possam concorrer a cargos eletivos, sob a justificativa de preservar a imparcialidade e evitar conflitos entre a atuação na Corte e a política eleitoral, segundo informa a coluna Grande Angular do Metrópoles.
A restrição valeria para casos de aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória, exoneração ou perda do cargo.
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O projeto altera a Lei das Inelegibilidades e prevê que a regra também alcance ex-ministros que já saíram do STF antes da eventual aprovação da lei, desde que o período de oito anos ainda não tenha terminado.
Na justificativa, Marcos Pontes afirma que a medida busca evitar que a influência adquirida durante a atuação no STF seja utilizada em futuras candidaturas.
O senador cosmonauta argumenta que ministros do STF – Supremo Tribunal Federal – julgam processos envolvendo políticos e também participam do TSE, órgão responsável por decisões importantes do processo eleitoral.
Segundo ele, dessa forma, a proposta tem caráter preventivo e pretende evitar possíveis conflitos de interesse, sem presumir irregularidades por parte dos ministros.
O texto prevê entrada em vigor na data da publicação da lei, mas determina que a nova regra não seja aplicada a eleições realizadas até um ano após sua promulgação.
Vale dizer que ele declarou voto para Flávio: “O nosso país vai vencer porque tem um povo honesto, que acorda cedo, pede ajuda a Deus, pega transporte lotado, trabalha o dia todo com fé e coragem e ainda encontra forças para dar atenção à família no final do dia”.
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